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quinta-feira, 23 setembro 2021
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Tocantins oferece curso para formação de mototaxista

Foto: crato.org

Preocupado com a segurança do pilotos e adequando-se a nova legislação federal, o Departamento de Trânsito (Detran) de Tocantins abriu o período de inscrições para o curso de formação de mototaxistas. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente até o dia 27 deste mês. O projeto será oferecido em 18 municípios do Estado. Conforme informações do Detran, o curso vai iniciar no segundo semestre deste ano. A carga horária é de 30 horas.

A partir do dia 4 de agosto passa a vigorar a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Veja abaixo a lista com as exigências da nova regulamentação:

– Ter 21 anos;
– Estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A;
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir;
– Não estar cumprindo cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
– Porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou “AB”, com a observação: “motofretista”;
– Porte do Condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes – SMT), na validade, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);
– Uso de capacete com dispositivo refletivo (o uso do equipamento com a viseira levantada configura infração de trânsito gravíssima e gera, automaticamente, a suspensão do direito de dirigir);
– Uso de colete de segurança com dispositivo retrorefletivos;
– Licença da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), emitida pelo DPT;
– Presença de dispositivo de transporte de cargas, que poderão ser do tipo fechado (baú), ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais. Independentemente do modelo escolhido, ele deve possuir faixas retrorrefletivas e atender às dimensões máximas, estabelecidas na resolução 356 do Contran.
– Existência de proteção para pernas e motor (mata cachorro), em caso de tombamento;
– Existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa), fixado no guidão da motocicleta ou motoneta;
– A capacidade máxima de tração deverá constar nos Certificados de Registro e de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV);
– A motocicleta deverá estar registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha) junto ao Detran.SP;
– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura;

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