Código Penal aperta o cerco contra embriagados no trânsito

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Tolerância zero para quem dirigir embriagado! Esse foi o resultado aprovado na última segunda-feira (16) pela comissão de juristas do Senado que estão discutindo o novo Código Penal. Agora, não há mais previsão de prisão só para quem tem mais de seis decigramas de álcool por litro no sangue. O texto também prevê o uso de “qualquer meio de prova em direito admitido” para comprovar embriaguez. Essa proposta vai além da proposta aprovada pela Câmara na semana passada, que propunha que o índice de tolerância era inalterável.

O objetivo de tudo isso é converter o bafômetro e o exame de sangue em contraprovas a serviço do condutor. Resultado: o texto causou polêmica. Integrantes da comissão acham que a inovação reverte o ônus da prova já que cabe ao condutor demonstrar pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro não estar embriagado. Unanimemente, o endurecimento da lei foi aprovado. Em maio será apresentado o texto final.

No início de março, juristas aprovaram propostas contra motoristas embriagados: homicídios de trânsito cometidos por motoristas e pilotos alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam presos dentro de um parâmetro chamado “culpa gravíssima”, que resultaria entre 4 a 8 anos de prisão. Hoje, esses atos ilegais são considerados crimes de homicídio culposo e tem pena máxima de 3 anos.

Assine a petição

Pensando nisso, o programa CQC, da Rede Bandeirantes, está reunindo assinaturas contra a impunidade no trânsito para virar projeto de lei no Senado. Para isso, é preciso de um milhão e trezentas mil assinaturas. Se você também quer deixar sua assinatura para colaborar com a ampliação da pena para homicídios no trânsito, basta clicar aqui. A assinatura é grátis, só movimenta um pouco seus dedos no teclado e no mouse.

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