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sexta-feira, 21 janeiro 2022
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Alcoolize-se, mate e se safe com garantia do STF – Supremo Tribunal Federal

STF entende que quem bebe e mata no trânsito deve responder por crime culposo e não doloso. Decisão judicial deve ser respeitada e cumprida. Todavia, é passível de crítica!

Recentemente escrevi um artigo tratando sobre a farsa de não produzir prova contra si mesmo, demonstrando que tal argumento é frágil e interpretado equivocadamente.

Se não bastasse o órgão máximo do Poder Judiciário sustentar essa verdadeira farsa que tira a autoridade moral de um policial numa blitz, já que o cidadão trançando as pernas pode se negar a fazer o teste de alcoolemia, agora é possível beber, dirigir, matar e ter sua cabeça acariciada pela Iustitia (Deusa Romana que simboliza justiça) brasileira.

O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil, estabelece que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Portanto, o cidadão não pode alegar ignorância quanto a se alcoolizar e dirigir. Mais do que existir uma lei que proíba tal atitude, é intrínseca a questão moral do indivíduo não colocar em risco de vida outra pessoa.

Pior é que na mesma lei, o artigo 5º estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.

Ora, onde se encontra na decisão do Supremo Tribunal Federal a finalidade social e o bem comum da sociedade?

Mais uma vez, equivocadamente, o STF privilegia o direito individual sobre o direito coletivo, rubricando a ausência de paz social.

Não se pode ignorar que o individuo que bebe e dirige assume o risco; e, assumindo o risco, deve arcar com o dolo eventual e assim responder perante o Tribunal de Júri.

A decisão do STF em considerar culposo ao invés de doloso a morte de alguém causado por embriagado ao volante, abre importante “brecha” para casos como do ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas — que matou dois jovens após beber várias garrafas de vinho — pagar sua pena com cestas básicas.

O Supremo Tribunal Federal, infelizmente, deixou de dar o exemplo pedagógico em manter a tese do Ministério Público que não busca, tão somente, a justiça, mas evitar que a ingestão de álcool e assumir a direção de um veículo continue matando pessoas inocentes.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns pela materia, grande fonte de informaçao que vc passou. sou policial e nao aguento mais ver pessoas matando no transito e ficar por isso mesmo, a indignação é gigante!!!!!!

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