Projeto de lei cria subdivisões na CNH de motociclistas

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CNH: Aprovado em comissão na Câmara dos Deputados, texto classifica categoria “A” de acordo com a cilindrada da moto. Especialistas defendem mudanças, mas discordam do projeto

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Projeto de lei aprovado em Comissão da Câmara propõe subdivisões na categoria “A” da CNH

TEXTO: Arthur Caldeira / Agência INFOMOTO
FOTOS: Agência INFOMOTO

Projeto de lei cria subdivisões na CNH de motociclistas

O processo para obter a carta de moto pode mudar. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou no início desta semana o projeto de lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que cria subdivisões na carteira de habilitação na categoria “A” de acordo com a capacidade cúbica das motos. O projeto também exige período mínimo de habilitação para que o motociclista possa subir de categoria.

Motociclistas habilitados ou em processo de habilitação não seriam afetados pela lei, segundo o parecer do relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado em outras duas comissões da Câmara (Constituição e Justiça e da Cidadania) e seguiria para apreciação do Senado.

Categorias

O texto original do projeto de lei propunha dividir a categoria A em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Entretanto, o relator da Comissão alterou as divisões propostas.

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Honda CG 160 se enquadraria na subcategoria A1 para motos de até 300cc

Segundo o texto substitutivo, a subcategoria A1 incluiria somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); já a subcategoria A2 habilitaria o condutor a pilotar motos de até 300cc (trezentos centímetros cúbicos); e a subcategoria A3, veículos com motor até 700cc. Da forma como foi aprovado, o texto deixa de fora as motos acima dessa capacidade.

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Texto do projeto aprovado deixa de fora motos acima de 700cc, como a BMW F 700 GS, que tem 798 cm³

O projeto de lei ainda cria requisitos para as subcategorias A2 e A3. Para subir de categoria o condutor deveria estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão anterior e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses.

Além do tempo mínimo em cada categoria, o motociclista teria de se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.
Outra novidade é que a formação de motociclista deverá incluir, além de curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública. O texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

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Especialistas criticam método atual de formação de motociclistas apenas em local fechado

Exagerado

Procurada, a Abraciclo, associação brasileira que reúne os fabricantes de motocicletas, afirmou que ainda não tem um posicionamento. Por meio de sua assessoria de imprensa, a associação informou que “apoia prioritariamente iniciativas e mudanças que busquem a maior segurança dos motociclistas. Com relação especificamente ao Projeto de Lei 3245/15, que propõe uma possível divisão da Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em subcategorias de acordo com as cilindradas das motocicletas, a entidade está neste momento analisando o assunto junto às suas associadas”.

A reportagem procurou a Honda, líder do mercado de duas rodas no Brasil com 72,6% de share, que comercializa motos de 110cc até 1.800 cc, e também a BMW, que vende motos apenas acima de 700cc e lidera o segmento de motos premium. Ambas não se pronunciaram. Fontes ligadas às fábricas, que preferiram não se identificar, afirmam que as medidas podem prejudicar ainda mais o setor, que registrou queda de 26,5% nas vendas em 2016.

Já o vice-presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas no Estado de São Paulo, Magnelsson Carlos de Souza, julga importante um aperfeiçoamento no processo de formação dos motociclistas. “Atualmente, as moto escolas apenas condicionam o candidato. Não preparam para a convivência no trânsito”, afirmou por telefone.

Souza acredita ser importante a subdivisão da categoria “A”, mas sugere apenas duas. “Poderia ser uma A, para motos até 350, 400cc; e outra A1 para motos maiores. A questão é onde dividir”, revela.
O gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, vê exagero no texto original do PL 3245 em estabelecer três categorias e também em exigir que o candidato refaça todo o processo para subir de categoria. Entretanto, defende uma revisão na formação dos motociclistas. “Atualmente, o motociclista se habilita em um local fechado e depois vai direto para a rua”, explica.

Formação deve mudar

Questionado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por e-mail que “os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional não são analisados pelas Câmaras Temáticas do Contran”. As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos.

O Denatran admite que há uma Câmara Temática de Educação e Habilitação que trabalha na reformulação do processo de formação de condutores. Segundo comunicado enviado por e-mail, os trabalhos em curso “estão na fase de compilação e ajuste das inúmeras propostas recebidas e, como demandará alterações no processo de credenciamentos das instituições que formam os condutores no país, está com prazo estimado de conclusão e submissão ao Contran, para o segundo semestre deste ano”.

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Mercado brasileiro é formado em sua maioria por motos de até 300cc

Segundo fontes, o foco principal das mudanças está na categoria “A”, mas todas as outras devem ter novidades no processo para obtenção da CNH. Porém, as propostas não envolvem uma diferenciação por cilindrada para a categoria “A”, uma vez que o mercado brasileiro de motos é formado em sua maioria por modelos de baixa cilindrada. De acordo com a Abraciclo, as vendas de motos até 300 cm³ respondeu por 95,73% das vendas em 2015.

5 COMENTÁRIOS

  1. Ñ existe fiscalização pra bandido, já é dificil possuir uma moto de alta cc, pagar seguro, ipva, licenciamento anual, ainda tem que morrer no detran!
    brasil país escroto!

  2. Então me digam como fica os “coitados” do morro (comunidade) que são pegos sem capacete, habilitação e de chinelo de dedo em cima de motos furtadas, a policia sequer multa o sujeiro, vejam no youtube, a bop hoje faz papel de palhaço de circo, perdi uma moto em um assalto por respeitar sinalização, caso contrário perderia minha carta, por mais uma multa… esse governo explora o verdadeiro contribuinte, favelado ñ paga nada, por isso minha revolta!

  3. Mais um DESSERVIÇO que esses políticos prestam, aos cidadãos brasileiros, estes tontos que os elegeram e lhes deram essa boa-vida, pra ficarem com tempo disponível para inventarem sempre meios de prejudicar a vida do pobre trabalhador. Quando um repórter perguntou ao General De Gaulle se ele achava que o Brasil não era um país sério, ele não estava brincando: era sério. Aliás, era séria a pergunta. Cada povo tem o governo que merece. Como disse o cidadão Edson Arantes do Nascimento, quatro ou cinco décadas passadas, “o brasileiro não sabe votar”. Essa máxima prevalece em pleno vigor. Especialmente “nexte paíx” em que os governantes enfraquecem o ensino, acabam com a educação, degringolam a saúde e a esperança de dias melhores deste “povinho” que só presta pra trabalhar até 6 meses por ano só pra pagar impostos e encher as burras dos espertalhões… O último que sair, apague a luz, por favor.

  4. Descobriram mais uma forma de arrecadar. O fato de ter de mudar de categoria e outros embrolhos que só servem para arrancar dinheiro do pobre contribuinte brasileiro. O nosso país não consegue ser prático, simples e barato. Sempre inventam a moda de mexer nos nossos bolsos.

    • Aprimorar a segurança, a metodologia, certamente deveria envolver soluções mais práticas e econômicas, concordamos com seu comentário Marcos. Estamos observando o que virá com as mudanças que se fazem.

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