O árduo caminho da Educação, da Punição e não Proibição

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Criança em aula na CET/SP

Ultimamente tenho notado que o Brasil tem uma quantidade enorme de especialistas de trânsito, especialmente, quando a imprensa busca informação sobre os problemas do trânsito brasileiro e suas consequências devastadoras com a dor das famílias, o rombo aos cofres públicos e os leitos hospitalares repletos de acidentados.

Mas,  vem várias questões a cabeça: como esses, “ditos”, especialistas podem apontar a motocicleta como problema no trânsito, anuindo veemente a proibição do trânsito em corredores, se jamais pilotaram uma motocicleta?

Com todo respeito, essa pretensa proibição das motocicletas trafegarem nos corredores não é pedagógica, não visa educar, mas visa aumentar a arrecadação das multas de trânsito, portanto, não fica difícil concluir que é mais uma política demagógica, como é o caso do Projeto de Lei 2872/08 de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini.

Contraditoriamente, fala-se muito em proibir as motocicletas de trafegar nos corredores, mas não se fiscaliza os motoristas que falam ao celular e dos carros, caminhões e ônibus que mudam de faixa sem sinalizar, isso quando não é faixa branca contínua nas proximidades de um farol ou sinaleiro.

Ok! É verdade que o PL 2872/08 torna falar ao celular ao volante infração gravíssima; mas haverá fiscalização?? Como fiscalizar com o famigerado insulfilm cuja transparência em 99% dos veículos estão irregulares?

Tudo que ocorre de perverso no mundo do trânsito brasileiro e, especialmente, no paulista é culpa das motos.

Fiscalização é o segredo. Polícia bem remunerada igual os políticos.

É interessante que não vemos os mesmo políticos, deputados e especialistas defendendo a isenção nos equipamentos de segurança ou aumentando verba para a educação no trânsito. O próprio governo federal, do mesmo partido do Deputado Carlos Zarattini, em nome do superávit primário nega a utilização do FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, bloqueando-o!!!!

Todavia, acaba por gastar mais com o resultado da falta de educação que todos sabemos são mortes e mais mortes todo ano no Brasil, sem contar aqueles que necessitam de cuidados especiais pela incapacidade adquirida.

É interessante saber que o trânsito não é prioridade de Governo algum, nem Federal, Estadual ou Municipal.

Quando acontece algum horror, explorado pela mídia sensacionalista, eis que surge alguma proibição, como se fosse o remédio para cura de uma patologia.

Seria cômico, se não fosse trágico.

Passou da hora do Congresso Nacional criar vergonha na cara e focar seus esforços no grande problema social que é o trânsito, ao invés de aumentarem seus salários. Se falta verba para determinadas ações em prol da coletividade, comecem pelo corte de seus próprios salários, ao invés de aumentar DPVAT, como aconteceu em 2011, ou a criação de novo imposto.

O DENATRAN está subordinado ao Ministério das Cidades, portanto, não pode fazer absolutamente nada, salvo com a anuência do político que ocupa o cargo de Ministro, o exemplo é o bloqueio do FUNSET, onde o Ministro das Cidades acata a decisão do Ministro da Fazenda.

Em âmbito municipal, a CET/SP é uma empresa de economia mista, cuja Prefeitura de São Paulo detém a maioria das ações de seu capital de pouco mais de R$ 34 milhões de reais, o que privilegia ao Prefeito colocar quem bem entender no cargo de mandatário da entidade, não necessariamente um especialista em trânsito.

Portanto, entidades como DENATRAN e CET/SP que deveriam ter total autonomia para, realmente, impor uma, verdadeira, política nacional e regional de trânsito para solucionar esse verdadeiro imbróglio, nada podem fazer, salvo atrelado a vontade política; e aí, já sabemos para onde vai o desejo dos nossos políticos: aumento de seus próprios salários e regalias.

Há algumas iniciativas interessantes, de custo baixo, como o curso de “Pilotagem Segura” oferecida pela CET/SP, que conta com apoio das fabricantes Yamaha e Honda.

O curso que já fiz e recomendo, tem como foco melhorar o comportamento e os procedimentos do motociclista que resultem numa real e maior segurança para o próprio, seu passageiro ou garupa e para os demais usuários da via, entenda-se: pedestres e motoristas.

Mas não é tudo!!

Onde quero chegar com tudo isso?

Enquanto o DENATRAN não tiver autonomia política, financeira e administrativa, o trânsito brasileiro não vai mudar. A utilização do FUNSET deve se dar por critério técnico e não político. Cabe apenas lembrar o leitor que os DETRAN´s de todos os Estados são ou deveriam ser subordinados ao DENATRAN, mas nem vou adentrar na discussão, porque só em São Paulo é um mar de lama e corrupção que o mandatário do Estado nada sabe, nada viu!

Enquanto a CET/SP não tiver igualmente autonomia política, financeira e administrativa, o trânsito paulista não vai mudar. Vide a proibição da via expressa da Marginal Tietê para as motocicletas, sendo que, segundo números da própria entidade, houve maior número de acidentes com motos exatamente na via local entre os anos de 2005 a 2009.

A verdade é que, o que impera, são as segundas intenções políticas, onde notadamente, a informação técnica é ignorada, assim como os cidadãos!

Além de ignorar as informações técnicas da CET, a própria Prefeitura de São Paulo, ano após ano, tem buscado seu sucateamento diante das informações contábeis (demonstração contábil  no link: www.cetsp.com.br) e Parecer de Moreira Consultores Independentes que relata: “As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET e apresenta Passivo a Descoberto no valor de R$ 107.358 mil (R$ 117.097 mil, em 2008), prejuízos acumulados de R$ 196.106 mil (R$ 205.839 mil, em 2008) e deficiência de capital de giro de R$ 28.682 mil (R$ 25.321 mil, em 2008). Embora se considere o saldo remanescente de R$ 101.218 mil (R$ 94.244 mil, em 2008) a receber de créditos consignados da Secretária Municipal de Transportes – SMT, conforme trata a Nota Explicativa nº 4, a Companhia necessita ainda da obtenção de recursos para o pagamento de suas obrigações de curto e longo prazo e o restabelecimento do seu equilíbrio econômico financeiro, de modo a possibilitar a geração de resultados positivos futuros. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e a classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando.”

Para onde foram os mais de R$ 400 milhões de reais arrecadados em 2009 e os outros R$ 700 milhões em 2010 com multas de trânsito pela Prefeitura Municipal de São Paulo?

Por que pseudos especialistas defendem a obrigatoriedade dos fabricantes de motocicletas fazerem algo para acabar com esse mar de sangue nas rodovias e centros urbanos e não defendem o mesmo em face dos fabricantes de automóveis, ônibus e caminhões?  Recentemente, dois acidentes da Viação Andorinha entre Presidente Prudente (oeste de São Paulo) e Campo Grande (MS) resultaram em 70 mortos. Não é só motocicleta que mata! Mas automóvel, caminhão, ônibus, péssimo pavimento, guard-rail alocado em local indevido, etc…

A iniciativa da Honda com o CETH e sua expansão, como já anunciado é lindo, é cívico, mas está longe de resolver o problema brasileiro e de ser uma obrigação. Aqui predomina uma cultura educacional que, sinceramente, o Brasil jamais alcançará. Vide a calma e educação dos japoneses nas filas de supermercados com a catástrofe que agora se instalou naquele país.

Obrigação com educação e segurança no trânsito é do Estado que arrecada bilhões de reais em impostos, inclusive com a venda de motocicletas, e aplica mal, para não dizer que vai para o ralo da corrupção. O que falta é vergonha na cara dos políticos que deveriam agir e dos cidadãos, onde me incluo, em sair às ruas e dar um basta a tanta hipocrisia e corrupção que gera esses caos urbanos que vivemos como violência urbana e agora rural e trânsito assassino, dentre outras mais.

A segurança no trânsito, bem como a educação no trânsito, são obrigações dos cidadãos e ser uma prioridade (dever), de Estado, que por sua vez prefere proibir a investir em educação, que prefere a omissão bloqueando o FUNSET e assim colaborar com a matança no trânsito. Saibam Senhores e Senhoras Políticos que cada morte no trânsito suja de sangue seus belos ternos e tailleurs.

O cidadão precisa se preocupar mais com a segurança do usuário, do que com o fluxo dos veículos, respeitar para ser respeitado.

Assim, como os responsáveis pelo tráfego. Como exemplo, o aumento de uma faixa na Avenida 23 de Maio em São Paulo para aumentar o fluxo de veículos 4 rodas, não se pensando na segurança, no conforto da via e nos motociclistas. O resultado já sabemos!!

Mas, o Brasil só terá uma cultura de segurança no trânsito se o Governo Federal, por meio de seu Ministério da Educação, incluir a matéria pertinente ao tema na grade curricular dos ensinos médio e fundamental. Mas incluir verdadeiramente e não demagogicamente como vemos diuturnamente com outros assuntos, com profissionais preparados a passar conhecimento e chamar atenção de nossas crianças, numa questão que mata 35 mil pessoas por ano. Lembrando que essa ideia, só surtirá efeitos, se aplicado corretamente, daqui a 15 ou 20 anos.

As crianças de hoje, serão os adultos de amanhã.

Todavia, isso não é tudo! Afinal como diz meu estimado Professor Damásio de Jesus: “O que reduz a criminalidade (infrações de trânsito) é a certeza de punição”.


3 COMENTÁRIOS

  1. Só um comentário: do total de arrecadação com multas, 5% vão para o FUNSET.
    Só São Paulo arrecadou 430 milhões em 2009 e 700 milhões em 2010. Portanto, só a cidade de São Paulo colaborou com mais de 50 milhões, fora todos os demais municípios do Brasil.

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