Lei: motoboys terão que ter pelo menos dois anos de CNH

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Charge: humoreco-al.blogspot.

Atenção motoboys: a partir do dia 4 de agosto a nova lei que regula a profissão no Brasil entrará em vigor e será preciso ficar atento às modificações. Para trabalhar como motofretista será necessário ter no mínimo 21 anos, dois anos de habilitação para motos, observação na Carteira Nacional de Habilitação para trabalhar como motoboy, entre outros tantos itens. A pena será dura para quem for pego pela fiscalização descumprindo as regras: o infrator receberá multa de R$ 191,54, terá a moto apreendida e a CNH suspensa, dependendo da infração cometida.

Para explicar as modificações, uma campanha será lançada na próxima segunda-feira (25) na cidade de São Paulo. A ação pretende distribuir cerca de 1 mil cartilhas, além da realização de blitzes informativas com o objetivo de esclarecer os motoboys sobre os novos itens obrigatórios de segurança previstos na futura legislação federal.

A cartilha vai funcionar como um guia, orientando os pré-requisitos do condutor, do veículo e as leis que regulamentam a profissão, além de orientações sobre o curso especializado para motofrete, dicas para uma pilotagem segura, indicações da Polícia Militar quanto aos itens que serão fiscalizados e o passo a passo sobre como o motorista pode obter certificado de capacitação para o transporte de pequenas cargas.

Atualmente existem somente na cidade de São Paulo cerca de 200 mil motoboys atuantes. Isto significa que uma de cada 56 pessoas que moram em São Paulo trabalha como motoboy. Outra comparação que se pode fazer é referente às emissões de CNHs. Uma em cada cinco pessoas habilitadas a pilotar motos trabalha como motofretista. A informação é do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo e Região (Sindimotosp).

Veja abaixo a lista com todas as exigências da nova regulamentação:

– Ter 21 anos;
– Estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A;
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir;
– Não estar cumprindo cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
– Porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou “AB”, com a observação: “motofretista”;
– Porte do Condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes – SMT), na validade, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);
– Uso de capacete com dispositivo refletivo (o uso do equipamento com a viseira levantada configura infração de trânsito gravíssima e gera, automaticamente, a suspensão do direito de dirigir);
– Uso de colete de segurança com dispositivo retrorefletivos;
– Licença da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), emitida pelo DPT;
– Presença de dispositivo de transporte de cargas, que poderão ser do tipo fechado (baú), ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais. Independentemente do modelo escolhido, ele deve possuir faixas retrorrefletivas e atender às dimensões máximas, estabelecidas na resolução 356 do Contran.
– Existência de proteção para pernas e motor (mata cachorro), em caso de tombamento;
– Existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa), fixado no guidão da motocicleta ou motoneta;
– A capacidade máxima de tração deverá constar nos Certificados de Registro e de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV);
– A motocicleta deverá estar registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha) junto ao Detran.SP;
– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura;

33 COMENTÁRIOS

  1. pow sacanagem eles querem requisitos minimos de 2 anos pow ai e fogo
    pelo menos quem tirou e colocou exercer a função teria um desconto né
    pow já quem quando pagamos pagamos bem mais caro e fogomais protestos greves podem
    ser feitas acho bem difícil todos se reunirem mais vamos ver oq vai dar

  2. Acho que o Brasil já tem muitas leis boas e o que falta é serem cumpridas. A falta de fiscalização é maior que todas as leis. O número de leis de um país aumenta de acordo com a queda no nível da educação do seu povo, ou seja inves de tantas leis eduque o povo. Todo ser é responsável por suas atitudes.

  3. acho o seguinte muita gente q sai da prisão querendo mudar faz mó sacrificio e arruma uma moto velha p/comesar….
    tem gente q quer mudar mas esse governo nunca dexa…
    algumas leis são boas p/nóis.
    mas em alguns pontos pegaram muito pesado….
    mudar p/placa vermelha vair ser uma m*#$@ porque se depois p/vender a moto vai se f*$@ a moto ira perder todo o valor sem dizer q vc não podera carregar sua mina na garupa mais…..
    andar de viseira aberta so a policia q pode…..
    agora pergunta se no tempo do calor alguem consegue respirar com a viseira fechada……
    a obrigação do governo era bancar todos os gastos porque se vc parar p/ver a documentação dessas motos novas são mais caras q de um carro…
    o negocio é todos nós se unir de uma vez na frente da prefeitura de são paulo e lutar contra isso….
    PORQUE ELES TAMBEM PRECISAM DE NÓS…
    AFINAL SOMOS MAL PAGOS E CORREMOS MAIS RISCO DE MORTE….
    LEMBRE-SE A UNIÃO FAZ A FORÇA SEJA ONDE FOR……

  4. Não concordo com o ultimo comentario , esse cara garanto que é aquele que fica ligando na empresa do motoboy dizendo que o seu medicamento , documento ou qualquer porcaria que esse cara tenha feito pedido, esta demorando muito , acha que tem o rei na barriga e só escreve porcaria , deixa os motoboys trabalhar em paz ,que sem eles o país para.

  5. Me parece que o pessoal ai não entendeu direitinho a nova medida, ninguém estará proibido de trabalhar e ter 02 anos de habilitação é o correto pois a lei mira dar segurança aos profissionais , a maioria dos acidentes envolvendo motociclista vem de uma pessoa com pouca experiência no transito
    sabemos que as empresas forçam a barra e fazem de novatos um alvo fácil para a morte, e vale lembrar que agora a profissão vai ser mais valorizada para aqueles profissionais habilitados a cumpri la pois no presente o motoboy novato querendo quitar seu veiculo acaba trabalha por um salário injusto.
    tomara que o salário dobre porque ta difícil manter veiculo e família com o atual salário.

  6. esta lei e uma merda so serve pra impedir que o trabalhador ganhe o seu ganha pao dispositivo de corta pipa de veria ter em todas as motos e nao so pra motoboy entao as pipa so vai pegar os motoboy palhaçada e as motos dos correios porqwe estão fora dessa isso e persiguiçao aos motoboy………………………………………………………………………………………………………vai cuidar de bandido e não quem esta trabalhando tenha vergonha na cara seus politicos safados….

  7. Isso é uma verdadeira piada do governo. Fazer curso pra Motoboy?? hahahahaha… Quer dizer que o curso que fizemos para conseguir a CNH, a nossa Habilitação não valeu e nem vale de nada mesmo?? A coisa é diferente ou eu to enganado? É isso ai galera, não tem mto emprego mesmo, o pouco que tem ainda é tirado de nós, dai vamos todos virar bandidos msm, depois vem nos prendem e nos chamam de vagabundos, de delinguentes, de selvagens e que nao estamos trabalhando porque nao queremos. Bando de politicos inuteis. E VIVA O BRASIL!!

  8. Olha isso porque esse governo não faz igual,ou pelo menos diz que faz a marta ainda ajudou nos motobóis a tirar moto zera e tal,mais e o casabe faz o que isso ,porque ele não da uma ajuda para nos o curso custa 160 mais 28 de DOC fórum e etc.i venta isso capacete etc,e para nos trabalhar mesmo só importa então tá vocês que que nos paga tudo isso e porque,o governo agora não da um desconto igual taxista para nos poder trocar todo ano também de moto isso ele não ajuda .
    FALTA VERGONHA NA CARA DESSE POLÍTICOS AGORA VÃO PEDIR VOTOS EM SÃO PAULO ,MESMO QUE ELES IRAM SENTIR O QUE É IRMÃO DE SERVIÇO GENTE VAI ESCOLHER MAIS 4 ANOS ISSO VOTA AI GALERA.

  9. é muito facil força o lado mais fraco(motoboy) ter que fazer essas mudanças, fas com que as empresas arquem com essas taxas , e outra coisa salario base justo para sim poder exigir mudanças de alguem, sindicato vendido para o gorveno e para honda que sera a unica montadora com a moto (cargo) apropriada que eles dizem…… DIREITO DE TRABALHAR HONESTAMENTE E JUSTO a lei pode ser ate para o nossa segurança, mas financeiramente olharam apenas o lado das empresas e empresarios…..

  10. estao deixando pelo menos 10 mil pai de familia cem enprego devian repensar esa de lei ou dar o curso de graca nao aguento mais pagar taxa do governo o geraldo olha para a gente ai po nois e pobre pooraaaa

  11. esse governo e um lixo perguntei pra um carteiro se ele tem q fazer o curso e ele falou q nao qual a diferença deles pro motoboy

    • Nem policia, nem carteiro e nem nada que tenha a ver com o governo sera obrigado a fazer este curso.

      Como sempre, eles estão acima das leis e nós, o lixo da nação, servimos apenas para pagar a conta.

  12. Tenho 47 anos e me lembro quando era pequeno que poucas pessoas tinha carro ou moto, meu pai morreu sem nunca ter tido um carro. Hoje o que vemos é adolescentes dirigindo motos e carros, muitas vezes financiados pelos pais e avos que nunca compraram um veiculo para si,mas fazem as vontades dos adolescentes. O que vemos é todo mundo dirigindo sem carteira, veiculos sem condições , loucos para trabalhar sem qualificação, temos sim que ser profissionais, temos de ter cnh, cursos proprios, motos precisam de vestuario proprio, andam sem farois, porque não tem tempo ou acham que não precisam de retrovisores, se acham. tenho moto sim, mas não sou motoqueiro, sou motociclista, quem não tem condições de se estabelecer procure outra profissão.

  13. a cara é volta pro 157 que eu ganho mais , se eles acham que eu vo arruma um emprego de faxinero ta enganado eles vao te que reza pra nao tromba comigo na madrugada cambada de safados ..

  14. acredito que nem todos os motoboys não tem condições financeiras de cumprir essa nova lei . ja e dificil tirar a carteira pois é muito caro e agora pagar para fazer cursos isso é só pra tirar dinheiro do povo coitado do pobre nesse lugar chamado brasil

  15. esses politicos nao tem o q fazer com essa lei ridicula,deviam tomar conta de estupradores e pedofilos q estão soltos por aí em vez de preocupar com trabalhadores

    • É…
      A resolução 350 não foi feito por pessoas capacitadas a poder falar o que temos ou que deixar de fazer na profissão, nem deve ter andado de moto esses F.D.P. Imagino uma pessoa que ja anda de moto a muito tempo, ja tem seu vício na pista com sua moto, motoboy ou não, ter que fazer um curso que reprova.
      Brasil é um país de merda!
      Estou torcendo que nas Olimpíadas aqui, aconteça algo que envergonhe muito esse brasilzinho de MERDA.

  16. Concordo com o Rafael. o que realmente resolve são multas pesadas sem nenhum recurso. O problema do brasileiro é cultural. Somente assim se pode diminuir o Índice de acidentes não apenas de motos como num todo. Essa lei não passa de uma jogada de marketing para se arrecadar ainda mais de quem não pode pagar.Por acaso a lei seca resolveu alguma coisa? Não precisamos de mais leis absurdas o que precisa é de se cumprir as já existentes.

  17. tem 10 anos que trabalho como motoboy,nunca esbarrei minha moto,agora tenho q fazer reciclagem pra poder pilotar,essa é demais!!!pobre no brasil só se for bandido,porque os que trabalham só levam ferro…

  18. Gostaria de expor a minha indignação com esta nova lei, pois meu marido um homem de trinta e um anos estará proibido de exercer sua profissão no próximo dia 04 , pois trabalha com uma moto 2002 muito bem cuidada, com freios a disco, impecável. Mas que não vale nada para o nosso sistema.
    Mas do que adianta todo este cuidado, se a lei pede motos novas, aí eu digo meu marido comprou uma moto nova e o que aconteceu, fomos assaltados na porta de nossa casa, o que adiantou a moto nova , um grande carnê de 36 prestações para pagar além do empréstimo para comprar mais uma moto “velha” para poder trabalhar e nos sustentar. A lei pune o motoboy, mas não pune as pessoas que falam ao celular causando fechadas, o envio de torpedos quando um motorista faz uma conversão e não se dá ao trabalho de olhar no espelho retrovisor para não atropelar um motoboy. E assim nós seguimos a vida torcendo para que amanhã seja um dia melhor .

  19. tem motoboy que é pai de familia e com essa nova lei de merda,podera ficar sem emprego ja que muitos motoboys nao ganhao tao bem,e portanto nao tem como pagar 500 reais num curso para aprender a andar de moto. eu ja tenho o meu curso e paguei 1300 reais para faze-lo que é a minha `cnh´. e acredito que é suficiente pois ja tenho mais de um milhao km rodado pelas ruas de curitiba pois sou motoboy a 5 anos.

  20. deveria haver apenas uma prova que comprovasse aqueles q tem competencia de ser um motoboy !! ser obrigatorio equipamentos de segurança e o governo disponibilizar cursos gratuitos para os motoboys !! SÓ ISSO !!

  21. concordo com usar equipamentos de segurança, e fazer o curso ( mais o curso deveria ser de graça pelo governo ) !! tem muito motoqueiro com mais de 21 anos, que deixa a desejar pra um de menos de 21 anos !!! como tbm tem de menos de 21 q deixa a desejar pra algum q tem mais de 21.

  22. Acho isso tudo uma gtande marmelada, com a finalidade de mais uma vez tirar dinheiro dos bolsos do povo Brasileiro !!! se o jovem pode votar apartir dos 16 anos, pq ñ pode trabalhar nessa profissão com 18 ?? será q escolher quem manda no país exige menos responsabilidade q ser motoboy ?? e se a MAIOR IDADE se atinge aos 18 anos, pq esperar 21??? se alguem q 18 anos ja penlamente mutavel ( responde pelos seus atos ) ñ vejo motivo pra esperar ter 21 anos !!!

  23. esta lei só vai deixar mais trabalhadores desempregado
    e nao vai resolver nada
    se nao envestir em educaçao
    a soluçao sempre foi e vai ser a educaçao e o respeito
    de ambas as perte

  24. Não acredito que entrará em vigor no dia 4 de agosto, pois é pouco tempo para as empresas se adequarem. Acho que tem muito motofretista com menos de 21 anos e principalmente com 2 anos de habilitação, somado à necessidade da placa vermelha.

  25. isso não adianta de nada.. por as irresponsabilidades vem dos motoristas mais velhos e só lei .. pra fala que esta fazendo alguma coisa .. tem que investir e em multas só assim vão para de serem imprudentes.

  26. Concordo com as medidas, mas dizer que multa de R$ 191,54 é pena dura é uma piada. Multa dura seria de mil reais pra cima. Tenham em mente uma coisa: brasileiro só cumpre lei quando mexe na parte mais sensível do corpo humanao: O BOLSO. Querem exemplo? Por que você reduz a velocidade quando se aproxima do radar? É porque ele tem poder para te multar, e multa dói no bolso. Se não multasse você iria reduzir? DUVIDO!

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