Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que regulamenta o funcionamento de desmanches de veículos no Estado de São Paulo.
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É aprovado em SP projeto de regulamentação de desmanches
A regulamentação que também inclui o o setor de motos exige uma série de requisitos, além de manter cadastro com o DETRAN-SP e a Secretaria da Fazenda para que possa ser feita a comercialização das peças. Parte desse sistema permitirá registrar todo o processo de desmontagem, sua origem, a movimentação do estoque até a saída, a razão da adoção do processo é garantir a segurança para o consumidor final feita por órgãos públicos competentes.
Um dos maiores objetivos para a aprovação da lei é o combate ao crime com diminuição dos roubos e furtos trazendo uma maior formalidade para o mercado de peças usadas. “E o roubo de veículos tem forte vínculo com os latrocínios: 50% dos casos ocorrem numa tentativa do ladrão de roubar um carro ou uma moto” afirmou Fernando Grella Vieira, secretário da Segurança Pública.
Os desmanches atuais que continuarem a funcionar sem a regulamentação após a aprovação do projeto, poderão sofrer sanções que vão de multa à cassação dos registros de funcionamento. O projeto também prevê condições ambientais adequadas para o funcionamento do desmanche, como possuir piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, bem como na de estoque de partes e peças. Os desmanches terão prazo de seis meses a partir da publicação da lei para se adequarem às exigências.
NO BRASIL SOBRAM LEIS E FALTA FISCALIZAÇÃO,EM TODAS AS ÁREAS E ESSA SERÁ MAIS UMA LEI QUE NÃO VINGARÁ NA PRÁTICA POIS O ESTADO NÃO IMPOE SUA MÃO FORTE E NECESSÁRIA.SE QUISESSEM REALMENTE ACABAR COM A ESSA SACANAGAM DE DESMANCHE PROIBIRIAM TODOS OS DESMANCHES.
Mais um meio encontrado pelo governo para lucrar e muito. IMPOSTOS + IMPOSTOS = PT .
Os 20 centavos do transporte vão arrancar no lombo dos donos de ferro velho
Se for fiscalizar pra valer podem fechar todas as lojas de peças do centro de SP. Só vão recorrer pra voltar a funcionar umas 2 ou 3 quando muito.