DIREITOS SOCIAIS DO PACIENTE ONCOLÓGICO

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DIREITOS SOCIAIS DO PACIENTE ONCOLÓGICO: A saúde é um direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal que é a lei maior em nosso país. No caso dos cidadãos com idade inferior a 18 anos, como acontece com os pacientes atendidos pelo Grendacc, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é o documento que estabelece diversos direitos. Além dos direitos a acesso e bom atendimento, os pacientes com câncer possuem direitos a recursos que representam auxílio financeiro.

Colaboração: Lilia dos Santos de Almeida Lopes, assistente social do GRENDACC

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DIREITOS SOCIAIS DO PACIENTE ONCOLÓGICO

Grendacc - Saiba os direitos do paciente oncológico, Lilia dos Santos Almeida Lopes

 Veja algumas fontes de recursos a que o paciente com câncer tem direito:

 Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93)

 Um pouco sobre o BPC

BPC é um Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, incapacitados para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 65 anos que não exerça atividade remunerada.

Para ter acesso a esse benefício é preciso comprovar a impossibilidade de garantir seu sustento e que sua família também não tem essa condição. O requerente não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social.

É necessário, ainda, fazer um cálculo para verificar se a pessoa se caracteriza como beneficiário desse amparo assistencial. Quando a renda mensal familiar (de todos os familiares residentes no mesmo endereço), dividida pelo número de familiares, for inferior a um quarto do salário mínimo, o benefício pode ser pleiteado.

Onde posso solicitar?

O benefício pode ser solicitado nas agências da Previdência Social, ou nos Centros de Referência do Serviço Social (CRAS). Não é necessário procurar terceiros, como advogados, para requerer o benefício.

No Grendacc a assistente social orienta e auxilia na inscrição a esse benefício. 

Importante

O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário, não dando direito aos dependentes de requerer o benefício de pensão por morte.

O BPC pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

É um benefício do trabalhador regido pela CLT. Quando o trabalhador é registrado pelo empregador passa a ter uma conta vinculada, na qual o empregador deposita, mensalmente, 8% (oito por cento) do salário.

Dica

Aproveite para requerer a liberação do PIS/PASEP juntamente com a liberação do FGTS. São basicamente os mesmos documentos e a solicitação é feita na mesma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Quem tem direito de receber o FGTS?

O trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer) pode realizar o saque junto à CEF.

Não é preciso estar com a Carteira de Trabalho registrada no momento da constatação da doença; basta ter saldo na conta vinculada proveniente de outros registros.

Como fazer a solicitação?

A liberação do FGTS pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante apresentação de alguns documentos (cópia e original).

A assistente social do Grendacc orienta e encaminha o interessado em obter o FGTS; basta agendar um horário para o atendimento.

Saque do PIS/PASEP

PIS é um Programa de Integração Social (Lei Complementar 7, de 7/9/1970) em que é efetuado um depósito de quota mensal realizado pela emissão de um cadastro de dados dos trabalhadores.

Quem tem direito a retirar o PIS/PASEP?

O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (CEF) pelo trabalhador cadastrado que, dentre outras hipóteses, tiver neoplasia maligna (câncer) ou por qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer). Os documentos necessários são os mesmos solicitados para o saque do FGTS.

Para saber quais são os documentos necessários e receber orientações para obter os recursos acima, o responsável legal pelo paciente atendido no Grendacc deve procurar pela assistente social, que fará a orientação.

Nossa instituição está junto de você e de sua família, e queremos, de alguma forma, demonstrar que existem meios de minimizar as dificuldades que possam surgir no decorrer do tratamento de seu filho. Aproveite as dicas e faça valer seu direito.

Faça Sua Doação – Confira como contribuir com o GRENDACC

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Saiba quem é o Grendacc

O Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc) foi fundado no dia 18 de julho de 1995, em Jundiaí. Trata-se de uma entidade filantrópica – sem fins lucrativos – que atende crianças e adolescentes com câncer, doenças hematológicas e algumas outras patologias. Seu nascimento foi uma iniciativa de Verci Andrêo Bútalo, hoje presidente da entidade, e Gilberto Bútalo, administrador. Em 1994, o casal recebeu a notícia de que o filho Cristiano Bútalo, na época com 20 anos, era portador de um linfoma com alto grau de malignidade. A luta não foi fácil, mas Cristiano se curou e ainda despertou nos pais um novo sentido de vida. “Foi então que resolvemos ajudar famílias que estivessem vivendo a mesma situação. Queríamos levar um abraço, uma palavra de conforto e, principalmente, a esperança de cura”, conta Verci.

Com a ajuda de amigos, o trabalho foi crescendo. Primeiro os doentes começaram a ganhar cestas básicas e, posteriormente, tornou-se possível criar um serviço mais amplo, já com condições de oferecer tratamento médico. Tudo por meio de doações.

Foi então que a entidade conseguiu um espaço para atender os pacientes com doenças oncológicas e hematológicas. O tratamento é gratuito e as famílias também são ajudadas em todas as suas necessidades.

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