Contran não aceita adiar multas a motoboys irregulares

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Contran (Conselho Nacional de Trânsito) rejeitou ontem (20) proposta feita pela Associação Nacional dos Detrans (AND) para adiar o início da fiscalização e aplicação de multas a motoboys que ainda não estiverem dentro do que regulamenta a nova lei, que exige curso e instalação de equipamentos de segurança na moto.

 Contran não aceita adiar multas a motoboys irregulares

Fotos: Folhapress

Contran não aceita adiar multas a motoboys irregulares

A proposta da ADN era fazer blitz educativa antes de começar a aplicação de multa. O prazo sugerido para este trabalho é de um ano, de acordo com a realidade de cada Estado. Mas o Contran manteve-se firme em sua posição de aplicar multas desde o começo deste mês, não ampliando o prazo para os motoboys se adequarem.

De qualquer maneira, a fiscalização fica por conta de cada Estado. Em São Paulo, ainda não foram aplicadas multas pois a Polícia Militar ainda aguardava a decisão final do Contran. Enquanto isso, os policiais apenas ofereciam orientação.

Agora, o diretor-presidente do Detran de São Paulo, Daniel Annenberg, pretende se reunir com outros órgãos para discutir a situação dos motoboys irregulares. Muitos deles não conseguiram realizar o curso exigido pelo Contran por falta de vagas nos locais destinados para isso.

Em nota, o Detran se posicionou considerando que a decisão “desconsidera a realidade dos estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários”. Pela nova resolução, os profissionais que trabalham com motocicleta devem, além de participar de curso especializado, instalar equipamentos de segurança na moto, como antena corta-pipa, protetor de pernas,  capacetes e colete com faixas refletivas.

Quem não estiver de acordo com as novas normas estão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multas no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da habilitação, de acordo com a infração cometida. A nova norma foi editada em 2009 e já foi adiada por duas vezes.

 

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